TSTNão conhecidoJulgamento: 08/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102052220245030137

Processo nº 0010205-22.2024.5.03.0137

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Serviços · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade

Salário por Acúmulo de Cargo/Função Assinatura Eletrônica / Digital Horas Extras Adicional de Insalubridade Desconfiguração de Justa Causa Terceirização/Tomador de Serviços Divisor de Horas Extras Adicional de Horas Extras Justa Causa/Falta Grave Intervalo Intrajornada Acúmulo de Função Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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