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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/08/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101695920155050421

Processo nº 0010169-59.2015.5.05.0421

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Responsabilidade · Cargo de Confiança · Gratificação Semestral · Gerentes/Chefia · Contratuais · Responsabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Alteração Contratual · Valor Arbitrado · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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