TSTNão conhecidoJulgamento: 13/11/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100707320185030184

Processo nº 0010070-73.2018.5.03.0184

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário Complessivo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS

Multa Convencional Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional Noturno Horas Extras Férias Décimo Terceiro Salário Vale Transporte Adicional de Periculosidade Diferenças por Desvio de Função Salário Complessivo Salário por Acúmulo de Cargo/Função Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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