TSTNão conhecidoJulgamento: 12/09/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100408220255030187

Processo nº 0010040-82.2025.5.03.0187

Gabinete da Presidencia

Reversão · Acúmulo de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Despesa com Deslocamento · Contagem de Minutos Residuais · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Condições Degradantes · Prêmio · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Saldo de Salário · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Rescisão Indireta
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Como os tribunais decidem: Reversão

39% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 135 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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