TSTNão conhecidoJulgamento: 26/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100079320215180291

Processo nº 0010007-93.2021.5.18.0291

Gabinete da Presidencia

Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Guias do Seguro Desemprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Reflexos · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Advocatícios · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Anotação na CTPS · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Rescisão Indireta · Equiparação Salarial · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão

34% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 7.192 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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