TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00034043720155020201

Processo nº 0003404-37.2015.5.02.0201

Gabinete da Presidencia

Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Divisor · Assédio Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Valor da Causa · Gratificação · Aplicabilidade · Controle de Jornada · Assistência Judiciária Gratuita · Reflexos · Cartão de Ponto · Contribuição Sindical

Comissões e Percentuais Multa Prevista em Norma Coletiva Divisor Assédio Moral Repouso Semanal Remunerado e Feriado Valor da Causa Gratificação Aplicabilidade Controle de Jornada Assistência Judiciária Gratuita Reflexos Cartão de Ponto Contribuição Sindical

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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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