TSTProcedenteJulgamento: 07/05/2015

Recurso de Revista nº 00024512520115150016

Processo nº 0002451-25.2011.5.15.0016

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Gratificação de Função · Cálculo/Repercussão · Multa por ED Protelatórios

Cargo de Confiança Divisor de Horas Extras Legitimidade Ativa e Passiva Honorários na Justiça do Trabalho Auxílio/Tíquete Alimentação Negativa de Prestação Jurisdicional Intervalo Intrajornada Parcelas Que Integram a Aposentadoria Gratificação de Função Cálculo/Repercussão Multa por ED Protelatórios

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 36.807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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