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TSTImprocedenteJulgamento: 08/10/2013

Recurso de Revista nº 00024011420125030140

Processo nº 0002401-14.2012.5.03.0140

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Aplicabilidade · Suspensão do Processo · Cabimento · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Isonomia Salarial
AplicabilidadeSuspensão do ProcessoCabimentoEfeitos da Declaração de InconstitucionalidadeCoisa JulgadaNegativa de Prestação JurisdicionalReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de ServiçosIsonomia Salarial
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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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