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TSTImprocedenteJulgamento: 24/08/2013

Recurso de Revista com Agravo nº 00022784920115030108

Processo nº 0002278-49.2011.5.03.0108

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Compensação · Nulidade · Suspensão do Processo · Competência da Justiça do Trabalho · Juros · Correção Monetária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Prescrição
CompensaçãoNulidadeSuspensão do ProcessoCompetência da Justiça do TrabalhoJurosCorreção MonetáriaComplementação de Aposentadoria/PensãoFonte de CusteioPrescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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