TSTImprocedenteJulgamento: 14/05/2015

Embargos nº 00017076620125090661

Processo nº 0001707-66.2012.5.09.0661

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Complementação de Aposentadoria / Pensão · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Divisor · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Acidente de Trabalho · Valor Arbitrado

Complementação de Aposentadoria / Pensão Acúmulo de Função intervalo Interjonadas Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Banco de Horas Divisor Auxílio/Tíquete Alimentação Gratificação por Tempo de Serviço Plano de demissão Voluntária/Incentivada Acidente de Trabalho Valor Arbitrado

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria / Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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