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TSTImprocedenteJulgamento: 16/05/2014

Recurso de Revista com Agravo nº 00016853320105020027

Processo nº 0001685-33.2010.5.02.0027

GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA

Compensação · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição
CompensaçãoCompetência da Justiça do TrabalhoNegativa de Prestação JurisdicionalTemas repetitivos / Repercussão GeralComplementação de Aposentadoria/PensãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicionalResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaPrescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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