TSTImprocedenteJulgamento: 07/07/2016

Recurso de Revista nº 00016217420135050531

Processo nº 0001621-74.2013.5.05.0531

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Provas · Condições da Ação · Custas / Emolumentos · Categoria Profissional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Transcedência

Provas Condições da Ação Custas / Emolumentos Categoria Profissional Horas Extras Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Cesta Básica Multa Prevista em Norma Coletiva Salário/Diferença Salarial Auxílio/Tíquete Alimentação Adicional de Insalubridade Base de Cálculo Gratificação de Férias Diferenças por Desvio de Função Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Terceirização/Tomador de Serviços Transcedência

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Como os tribunais decidem: Provas

13% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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