TSTImprocedenteJulgamento: 09/11/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016049020165050221

Processo nº 0001604-90.2016.5.05.0221

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Férias · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Ônus da Prova Ente Público Temas repetitivos / Repercussão Geral Férias Adicional de Insalubridade Honorários Periciais Reserva de Plenário Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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