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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/11/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015851020125120034

Processo nº 0001585-10.2012.5.12.0034

Gabinete da Presidencia

Novação · Prescrição · Promoção · Transcedência · Competência · Fonte de Custeio · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Novação

52% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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