TSTProcedenteJulgamento: 13/03/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00014976720175090005

Processo nº 0001497-67.2017.5.09.0005

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Reflexos · Correção Monetária · Fruição/Gozo · Honorários Advocatícios · FGTS · Horas Extras · Imposto de Renda · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Adicional Noturno · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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