TSTNão conhecidoJulgamento: 07/08/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014747820115030109

Processo nº 0001474-78.2011.5.03.0109

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cabimento · Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspensão do Processo · Preparo · Reserva de Plenário · Competência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização/Tomador de Serviços Aplicabilidade Negativa de Prestação Jurisdicional Reconhecimento de Relação de Emprego Cabimento Penhora / Depósito/ Avaliação Suspensão do Processo Preparo Reserva de Plenário Competência Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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