TSTImprocedenteJulgamento: 25/03/2022

Recurso de Revista nº 00014391320155060201

Processo nº 0001439-13.2015.5.06.0201

Gabinete da Presidencia

Terceirização / Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Subempreitada · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenização · Adicional Noturno · Seguro Desemprego · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido / Retido · Adicional de Risco · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Gratificação de Férias · Indenização / Terço Constitucional · AVISO PRÉVIO · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento / Liberação

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Como os tribunais decidem: Terceirização / Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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