TSTImprocedenteJulgamento: 29/04/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014114320105010077

Processo nº 0001411-43.2010.5.01.0077

Gabinete da Presidencia

Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Aeronautas · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Salário/Diferença Salarial · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Grupo Econômico · Salário Vencido/Retido

Adicional de Periculosidade Aviso Prévio Aeronautas Reajuste Salarial Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 467 da CLT Negativa de Prestação Jurisdicional Décimo Terceiro Salário Multa do Artigo 477 da CLT Depósito/Diferenças Multa Prevista em Norma Coletiva Multa de 40% do FGTS Salário/Diferença Salarial Indenização/Dobra/Terço Constitucional Grupo Econômico Salário Vencido/Retido

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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