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TSTNão conhecidoJulgamento: 01/09/2015

Recurso de Revista nº 00013844120145030020

Processo nº 0001384-41.2014.5.03.0020

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Aplicabilidade · Multa do Art. 475-J do CPC · Negociação Coletiva Trabalhista · Negativa de Prestação Jurisdicional · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Categoria Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude
AplicabilidadeMulta do Art. 475-J do CPCNegociação Coletiva TrabalhistaNegativa de Prestação JurisdicionalTemas repetitivos / Repercussão GeralCategoria DiferenciadaReconhecimento de Relação de EmpregoDivisorResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de ServiçosLicitude/Ilicitude
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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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