TSTImprocedenteJulgamento: 31/03/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013543720125030097

Processo nº 0001354-37.2012.5.03.0097

GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

Competência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho · Valor Arbitrado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Legitimidade Ativa e Passiva

Competência Negativa de Prestação Jurisdicional Acidente de Trabalho Constituição de Capital Acidente de Trabalho Valor Arbitrado Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços Legitimidade Ativa e Passiva

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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