TSTNão conhecidoJulgamento: 21/01/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013365820115020071

Processo nº 0001336-58.2011.5.02.0071

Gabinete da Presidencia

Legitimidade Ativa e Passiva · Condições da Ação · Competência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Fonte de Custeio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Efeitos · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição e Decadência

Legitimidade Ativa e Passiva Condições da Ação Competência Negativa de Prestação Jurisdicional Fonte de Custeio Responsabilidade Solidária/Subsidiária Efeitos Complementação de Aposentadoria/Pensão Prescrição e Decadência

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Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva

12% procedente3% parcialmente procedente20% improcedente

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