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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/06/2021

Recurso de Revista nº 00013280920135020040

Processo nº 0001328-09.2013.5.02.0040

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Descontos Fiscais · Base de Cálculo · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Adicional de Periculosidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Cargo de Confiança · Assistência Judiciária Gratuita · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Descontos Previdenciários
Negativa de Prestação JurisdicionalAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoDescontos FiscaisBase de CálculoHoras ExtrasIndenização por Dano MoralAdicional de PericulosidadeAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGratificação SemestralCargo de ConfiançaAssistência Judiciária GratuitaDivisor de Horas ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasDescontos Previdenciários
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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