TSTImprocedenteJulgamento: 18/05/2019

Recurso de Revista nº 00011297220145020065

Processo nº 0001129-72.2014.5.02.0065

Gabinete da Presidencia

FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Correção Monetária · Comissionista · Depósito/Diferenças · Expurgos Inflacionários · Cargo de Confiança · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Divisor

FGTS Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Correção Monetária Comissionista Depósito/Diferenças Expurgos Inflacionários Cargo de Confiança Compensação de Jornada Intervalo Intrajornada Multa Prevista em Norma Coletiva Pré-contratação Adicional de Hora Extra Levantamento/Liberação Horas Extras Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa de 40% do FGTS Reflexos Divisor

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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