TSTProcedenteJulgamento: 01/09/2014

Recurso de Revista nº 00010814020115090028

Processo nº 0001081-40.2011.5.09.0028

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Prescrição · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cargo de Confiança · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Condições da Ação Prescrição Penhora / Depósito/ Avaliação Cargo de Confiança Complementação de Aposentadoria/Pensão Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Negativa de Prestação Jurisdicional Competência da Justiça do Trabalho Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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