TSTProcedenteJulgamento: 28/07/2013

Recurso de Revista nº 00009930620115040007

Processo nº 0000993-06.2011.5.04.0007

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário/Diferença Salarial · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Compensação · Licenças/Afastamentos

Prescrição Competência da Justiça do Trabalho Responsabilidade Solidária/Subsidiária Salário/Diferença Salarial Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Negativa de Prestação Jurisdicional Complementação de Aposentadoria/Pensão Compensação Licenças/Afastamentos

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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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