Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009912920165130001
Processo nº 0000991-29.2016.5.13.0001
GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
Insalubridade · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Art. 475-J do CPC · Lixo Urbano · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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