TSTNão conhecidoJulgamento: 04/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009215920175090010

Processo nº 0000921-59.2017.5.09.0010

Gabinete da Presidencia

Salário por Equiparação/Isonomia · Assistência Judiciária Gratuita · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Juros · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Contratuais · Fruição/Gozo · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa Convencional

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Como os tribunais decidem: Salário por Equiparação/Isonomia

23% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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