TSTNão conhecidoJulgamento: 29/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008448020175190007

Processo nº 0000844-80.2017.5.19.0007

GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Indenização · Liberação das Guias · Auxílio / Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · AVISO PRÉVIO · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização Adicional · Saldo de Salário · Contratuais · Multa Convencional · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Proporcional

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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