TSTProcedenteJulgamento: 26/08/2022

Recurso de Revista nº 00007977920165050024

Processo nº 0000797-79.2016.5.05.0024

Gabinete da Presidencia

Adicional de Risco · Contratuais · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral

Adicional de Risco Contratuais Pensão Vitalícia Indenização por Dano Material Ônus da Prova Indenização por Dano Moral Acúmulo de Função Salário por Acúmulo de Cargo/Função Valor Arbitrado Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Adicional de Risco

33% procedente2% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 8.957 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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