TSTImprocedenteJulgamento: 17/04/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00006656120145120003

Processo nº 0000665-61.2014.5.12.0003

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Custas / Emolumentos · Controle de Jornada · Salário Substituição · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Comissões e Percentuais · Comissionista · Restituição/Indenização de Despesas · Intervalo 15 Minutos Mulher · Abono Pecuniário

Cargo de Confiança Custas / Emolumentos Controle de Jornada Salário Substituição Horas Extras Salário por Equiparação/Isonomia Intervalo Intrajornada Indenização por Dano Moral Comissões e Percentuais Comissionista Restituição/Indenização de Despesas Intervalo 15 Minutos Mulher Abono Pecuniário

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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