Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005899020145150120
Processo nº 0000589-90.2014.5.15.0120
GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
Prescrição e Decadência · Honorários na Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Férias · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado
Prescrição e DecadênciaHonorários na Justiça do TrabalhoNegativa de Prestação JurisdicionalMulta ConvencionalFGTSIntervalo IntrajornadaSupressão/Limitação por Norma ColetivaFériasDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoEstabilidade AcidentáriaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Civil do EmpregadorIndenização por Dano MoralValor Arbitrado
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.