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TSTNão conhecidoJulgamento: 21/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005298920115090670

Processo nº 0000529-89.2011.5.09.0670

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS
Anotação/Baixa/RetificaçãoReflexosMulta de 40% do FGTSAviso PrévioRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional NoturnoAdicional de InsalubridadeIntervalo IntrajornadaAssistência Judiciária GratuitaHoras ExtrasSalário/Diferença SalarialMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasReconhecimento de Relação de EmpregoFGTS
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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