TSTNão conhecidoJulgamento: 13/06/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 00004943220225090513

Processo nº 0000494-32.2022.5.09.0513

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · COVID-19 · Diferenças por Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 477 da CLT

Salário por Acúmulo de Cargo/Função Assédio Moral Indenização por Dano Moral COVID-19 Diferenças por Desvio de Função Intervalo Intrajornada Rescisão Indireta Horas Extras Trabalho aos Domingos intervalo Interjonadas Adicional de Insalubridade Acúmulo de Função Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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