TSTNão conhecidoJulgamento: 25/07/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004610320125150068

Processo nº 0000461-03.2012.5.15.0068

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Competência · Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Saúde · Fonte de Custeio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva

Competência Honorários Advocatícios Multa Cominatória / Astreintes Negativa de Prestação Jurisdicional Plano de Saúde Fonte de Custeio Responsabilidade Solidária/Subsidiária Legitimidade Ativa e Passiva

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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