TSTNão conhecidoJulgamento: 13/12/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004493020165050196

Processo nº 0000449-30.2016.5.05.0196

Gabinete da Presidencia

Legitimidade Ativa · Coisa Julgada · Inépcia da Inicial · Litispendência · Substituição Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Negativa de Prestação Jurisdicional

Legitimidade Ativa Coisa Julgada Inépcia da Inicial Litispendência Substituição Processual Legitimidade Ativa e Passiva Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa

6% procedente2% parcialmente procedente22% improcedente

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