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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/04/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004228520205200003

Processo nº 0000422-85.2020.5.20.0003

Gabinete da Presidencia

Feriado em Dobro · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Auxílio / Tíquete Alimentação · AVISO PRÉVIO · Gestante · Indenização · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Trabalho aos Domingos · Mínimo · Fruição / Gozo · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Feriado em Dobro

40% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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