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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/12/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003919420205130024

Processo nº 0000391-94.2020.5.13.0024

Gabinete da Presidencia

Anotação / Baixa / Retificação · Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional de Horas Extras · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Indenização / Terço Constitucional · Horas Extras
Anotação / Baixa / RetificaçãoContrato de Experiência - NulidadeAdicional de Horas ExtrasFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoAVISO PRÉVIOMulta de 40% do FGTSHonorários na Justiça do TrabalhoMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalReconhecimento de Relação de EmpregoReflexosIndenização / Terço ConstitucionalHoras Extras
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Como os tribunais decidem: Anotação / Baixa / Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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