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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003598620195140092

Processo nº 0000359-86.2019.5.14.0092

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Substituição Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Ritos · Representação Sindical · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Sucumbência · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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