TSTNão conhecidoJulgamento: 28/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003288720225090872

Processo nº 0000328-87.2022.5.09.0872

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Assiduidade · Reajuste Salarial · FGTS · Multa de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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