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TSTNão conhecidoJulgamento: 26/10/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00002543420225090128

Processo nº 0000254-34.2022.5.09.0128

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Imposto de Renda · Base de Cálculo · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · intervalo Interjonadas · Diárias · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Depósito/Diferenças · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Integração ao Salário · Aviso Prévio · Feriado em Dobro · Multa de 40% do FGTS · Contratuais
Terceirização/Tomador de ServiçosImposto de RendaBase de CálculoHoras ExtrasIndenização por Dano Moralintervalo InterjonadasDiáriasReflexosTrabalho aos DomingosDepósito/DiferençasDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosIntegração ao SalárioAviso PrévioFeriado em DobroMulta de 40% do FGTSContratuais
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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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