TSTNão conhecidoJulgamento: 29/08/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002504020105020442

Processo nº 0000250-40.2010.5.02.0442

Gabinete da Presidencia

Juros · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Intervenção de Terceiros · Condições da Ação · Competência

Juros Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa por ED Protelatórios Negativa de Prestação Jurisdicional Prescrição Complementação de Aposentadoria/Pensão Intervenção de Terceiros Condições da Ação Competência

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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