Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001884220245140032
Processo nº 0000188-42.2024.5.14.0032
Gabinete da Vice-Presidencia
Termo de Rescisão Contratual · Adicional de Periculosidade · Dano Moral / Material · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
Termo de Rescisão ContratualAdicional de PericulosidadeDano Moral / MaterialIntegração em Verbas RescisóriasSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoFériasDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenização por Dano MoralFérias ProporcionaisFGTSMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTRescisão do Contrato de TrabalhoMulta de 40% do FGTSSaldo de Salário
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