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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001638520195080124

Processo nº 0000163-85.2019.5.08.0124

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Transcedência · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Provas · Adicional de Horas Extras · Horas in Itinere · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional

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TranscedênciaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoNegativa de Prestação JurisdicionalAdicional de InsalubridadeDoença OcupacionalProvasAdicional de Horas ExtrasHoras in ItinereHoras ExtrasMulta de 40% do FGTSDoença Ocupacional

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000163-85.2019.5.08.0124 · Gabinete da Presidencia · julgado em 27/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Transcedência

11% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 487 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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