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TSTImprocedenteJulgamento: 10/05/2010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001522220105200000

Processo nº 0000152-22.2010.5.20.0000

GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA

Penhora / Depósito/ Avaliação · Execução Previdenciária · Competência da Justiça do Trabalho · Multa Cominatória / Astreintes · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução PrevidenciáriaCompetência da Justiça do TrabalhoMulta Cominatória / AstreintesFGTSHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSalário/Diferença SalarialAdicional de InsalubridadeResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

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