TSTProcedenteJulgamento: 25/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001326920165090665

Processo nº 0000132-69.2016.5.09.0665

Gabinete da Presidencia

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Alteração Contratual · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Prescrição · FGTS · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de Cargos e Salários · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

34% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 2.888 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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