TSTImprocedenteJulgamento: 11/04/2022

Remessa Necessária Trabalhista nº 00001134920215110013

Processo nº 0000113-49.2021.5.11.0013

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Salário/Diferença Salarial · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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