TSTImprocedenteJulgamento: 14/09/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000957620145150008

Processo nº 0000095-76.2014.5.15.0008

Gabinete da Presidencia

Licitude/Ilicitude · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aplicabilidade · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Nulidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial · Ônus da Prova

Licitude/Ilicitude Negativa de Prestação Jurisdicional Multa por ED Protelatórios Reconhecimento de Relação de Emprego Aplicabilidade Desconsideração da Personalidade Jurídica Nulidade Participação nos Lucros e Resultados - PLR Anotação/Baixa/Retificação Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Salário/Diferença Salarial Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Licitude/Ilicitude

21% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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