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TSTNão conhecidoJulgamento: 15/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000486120155040271

Processo nº 0000048-61.2015.5.04.0271

Gabinete da Presidencia

Dispensa Discriminatória · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Nulidade · Desconfiguração de Justa Causa · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário/Diferença Salarial · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
Dispensa DiscriminatóriaVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSGratificação de FériasAviso PrévioNulidadeDesconfiguração de Justa CausaOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSalário/Diferença SalarialPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoReintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
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Como os tribunais decidem: Dispensa Discriminatória

29% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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