TSTNão conhecidoJulgamento: 03/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000074920225060221

Processo nº 0000007-49.2022.5.06.0221

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Divisor · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Contrariedade a Súmula · Verbas Rescisórias · Custas / Emolumentos · Responsabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contratuais · Depósito / Diferenças

Reflexos Divisor Adicional de Hora Extra Integração em Verbas Rescisórias Contrariedade a Súmula Verbas Rescisórias Custas / Emolumentos Responsabilidade Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Contratuais Depósito / Diferenças

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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