TSTImprocedenteJulgamento: 25/01/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00109874720165030157

Processo nº 0010987-47.2016.5.03.0157

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Raios Solares · Indenização por Dano Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Pensão Vitalícia · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Valor Arbitrado · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO

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Raios Solares Indenização por Dano Material Multa do Artigo 477 da CLT Base de Cálculo Multa do Artigo 467 da CLT Estabilidade Acidentária Multa de 40% do FGTS Pensão Vitalícia Adicional de Insalubridade Férias Proporcionais Indenização por Dano Moral Décimo Terceiro Salário Proporcional Saldo de Salário Valor Arbitrado Supressão/Limitação por Norma Coletiva Verbas Rescisórias AVISO PRÉVIO

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0010987-47.2016.5.03.0157 · Gabinete da Presidencia · julgado em 25/01/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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60% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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